A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça julgou improcedente o recurso - Embargo de Declaração - da Procuradoria Geral do Estado contra o Acordão de ID nº 2862181, que concedeu a segurança requerida pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Pensionistas da Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí (Sispensa-PI).

O acordão do TJ-PI foi concedido por unanimidade em ação de reenquadramento, promoção e progressão de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico (SEDET), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Coordenadoria de Comunicação Social (CCom) do Governo do Estado.

Servidores do Estado estão sem reajuste salarial desde 2015

O presidente do Sinspesa-PI, Ubirajara de Almeida, conversou pessoalmente com o governador do Piauí, Wellington Dias, no Centro Administrativo de Teresina, quando o chefe do Executivo participou da abertura da Semana do Servidor Público, comemorada no final de outubro deste ano.

Na oportunidade, Ubirajara Almeida entregou a Wellington Dias uma proposta de reajuste vencimental que contempla todas as categorias do Estado. E cobrou do governador o cumprimento das várias decisões judiciais favoráveis ao Sinspesa-PI, inclusive beneficiando servidores que não ingressaram na Justiça para cobrar seus direitos.

O presidente solicitou a concessão imediata desse reajuste para todos os servidores, ativos, inativos e pensionistas do Estado, “com a correção da tabela de vencimento dos servidores, que não têm aumento salarial desde 2015”, lembrou o presidente.