O Sindicato dos Servidores Públicos e Pensionistas da Secretaria da Administração do Estado do Piauí (Sinspesa-P) aguarda a manifestação da Justiça em relação ao Mandado de Segurança impetrado em julho contra o desconto nos salários de aposentados e pensionistas para a Previdência do Estado.

O Mandado de Segurança foi distribuído para o relator na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, no dia 17/07/2020.

“O que nós estamos querendo com essa ação é justamente reverter a situação, o desconto para a previdência que vem sendo efetuado pelo Estado dos contracheques dos aposentados e pensionistas, por conta da reforma da Previdência. Esse mandado de segurança foi protocolado no mês de julho e distribuído para o desembargador Paes Landim”, explicou o advogado  Diego Leite Albuquerque, que representa do Sinspesa-Pi.

Suspensão imediata dos descontos

Diego Albuquerque explica que o Mandando de Segurança com pedido de liminar requer a suspensão imediata dos descontos nos salários desses  servidores, pelo dano causado para as suas famílias, principalmente neste momento de pandemia, quando as despesas aumentaram com a necessidade de gastos com material de proteção e higiene, como máscaras, álcool em gel,etc.

“Neste Mandando de Segurança foi pedida uma liminar para que cesse imediatamente esses descontos para previdência estadual sob o argumento de que eles têm causado sérios transtornos financeiros tanto para os servidores aposentados como para os pensionistas. E argumentamos também a ilegalidade da reforma da Previdência. Por tudo isso, solicitamos o deferimento da liminar, bem como a concessão da segurança para os servidores representados pelo sindicato. A gente não tem ainda liminar. Estamos aguardando a posição do relator”, concluiu o advogado.