O governador Rafael Fonteles assinou, em janeiro deste ano, o Decreto nº 22.663, que define o calendário anual de feriados e pontos facultativos no Estado. Os servidores públicos estaduais terão três dias consecutivos de ponto facultativo no feriado prolongado de Carnaval: dias 12, 13 e 14 de fevereiro, retomando as atividades normalmente na quinta-feira, 15. 






Em 2024, serão oito 11 feriados e 8 pontos facultativos e, com destaque para o novo feriado de 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. A legislação obedece à lei federal e prevê o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Conforme o decreto, os feriados declarados em lei municipal serão observados pelos órgãos públicos da Administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, localizados nos respectivos municípios, não havendo expediente nesses dias.

Confira as datas: