Às vésperas de encaminhar aos Legislativo a proposta de reajuste linear para todas as categorias - e não apenas os servidores da Educação, em greve reivindicando 12,84% de aumento, contra 4,17% oferecidos pelo governo - o governador do Piauí, Wellington Dias,  assinou na quinta-feira (20),  a Mensagem que dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação a todos os servidores públicos efetivos ou em comissão da administração direta do Executivo estadual, de suas autarquias e fundações de direito público. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na próxima semana e tem previsão de implantação entre abril de 2020 e dezembro de 2022. “Esse é um benefício onde o governador busca atender uma necessidade objetiva emergencial de melhorar a renda do servidor público estadual”, afirmou Osmar Júnior.

Segundo o secretário de Estado da Administração e Previdência, Merlong Solano, o benefício - de natureza indenizatória - vai melhorar a situação financeira dos servidores estaduais. “Esse é um passo importante, já que o serviço público é uma necessidade grande da sociedade em várias áreas como segurança, educação, cultura, saúde e os servidores são quem executam esses serviços. Então, o governo precisa ter uma política para o serviço público, procurando melhorar seu salário, bem como as condições de trabalho sem deixar de observar a situação financeira do Estado. Ao pensar nisso, o governador assinou a mensagem que cria um auxílio-alimentação para todos os servidores do Estado do Piauí, o que já permitirá uma certa melhoria na sua condição de trabalho e de vida”, adiantou o secretário.

Wellington ressaltou que a assinatura do decreto e do projeto de lei foi possível graças ao esforço para garantir o equilíbrio das contas do Estado. “Fizemos, nos anos de 2018 e 2019, um esforço considerável para garantir as condições do equilíbrio nas contas e a consequência disso é o aumento da capacidade de investimento sem sairmos do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa é uma medida que não repercute no descumprimento da LRF, por isso o valor equivalente é pago sob a forma de auxílio-alimentação. Então, vamos agora garantir que haverá esse reajuste autorizado pela Assembleia Legislativa para 2020/21/22 e 23, o que vai representar aproximadamente 18%, com base na inflação do ano passado, um aumento de cerca de R$ 800 milhões na folha de pagamento, ou seja, já é uma política que abarca todo o período do Plano Plurianual, tanto para esse período em que sou governador como já para o primeiro ano do próximo mandato”, disse Dias.

Veja a Mensagem:

Mensagem do ticket-alimentação