A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o reajuste salarial para policiais e bombeiros militares e servidores públicos efetivos, ativos e inativos do Executivo e do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e reajustou o piso dos profissionais da educação básica. Mais cedo, as matérias foram analisadas e aprovadas na Comissão de Administração da Casa.

Para policiais e bombeiros militares, servidores públicos efetivos do Executivo, o reajuste é de 5,35%, a partir de 1º de maio. No mesmo projeto de lei foi atualizado o piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica ocupantes de cargo efetivo para R$ 4.580,57.

O MPPI teve aprovado projeto que definiu novas remunerações aos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do seu quadro de servidores. “Para manter compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, considerou-se o percentual de 4,52% para revisão salarial nos vencimentos”, explica o Ministério Público.

POLÍCIA MILITAR – Foi aprovada a proposta do Executivo que autoriza a correção de provas dissertativas e possibilita prosseguimento nas demais etapas do concurso público regido pelo Edital nº 002/2021.

Serão avaliadas as provas dissertativas de todos os candidatos que, cumulativamente, tiverem pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos da prova escrita objetiva e pontuação igual ou superior a 50% do total de pontos de cada matéria: Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), destacou a importância da aprovação da matéria para aumentar o efetivo da Polícia Militar do Piauí. “Parabenizar o governador mais uma vez por honrar a palavra de colocar homens e mulheres na Polícia Militar, na Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros. Parabenizar também o secretário Chico Lucas [de Segurança Pública] e o coronel Scheiwann”, discursou o parlamentar durante a sessão plenária.

JORNADA SUPLEMENTAR - O Projeto de Lei 4/2024 do Executivo alterou o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica. A matéria aprovada institui a jornada suplementar de trabalho, que consiste no número de horas prestadas pelo professor que manifestar interesse de modo voluntário e temporário.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA – O Governo do Estado também enviou, e foi aprovada na Alepi, a Mensagem 14, que desenquadra “dos cargos da carreira de Procurador Autárquico todos os ativos, inativos e pensionistas, devendo eles retornarem ao cargo ocupado antes do enquadramento”. Ao mesmo tempo, prevê a manutenção dos valores “atualmente recebidos a título de subsídio, proventos ou pensão, garantindo, assim, o direito constitucional à irredutibilidade remuneratória”.