Uma comissão de professores, tendo à frente a  presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí (Sinte), Paulina Almeida, foi recebida na manhã desta terça-feira (18) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), no gabinete da presidência, no Palácio Petrônio Portella, quando reclamou a falta de acesso à Mensagem nº 4/2020, que dispõe sobre o reajuste de 4,17% encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na segunda-feira (17). 

A presidente do sindicato, Paulina Almeida, afirma que os servidores não tiveram acesso ao texto da Mensagem e nem foram ouvidos antes do envio da proposta aos deputados.  "O presidente da Assembleia coloca que a matéria será lida hoje e, após isso, teremos acesso. Nem mesmo acesso ao conteúdo da matéria não tivemos. O que sabemos é pela mídia. E pela mídia, o conteúdo não atende as expectativas dos trabalhadores em educação. Tendo em vista que no texto da mídia trata do impedimento da lei de responsabilidade fiscal. Também a discussão do percentual de 12.84%. O texto que diz na mídia é que vai conceder apenas 4. 17%. Isso não corresponde às expectativas visto que buscamos 12.84% para todos. O movimento no interior é 100%. Na capital é mais de 80%. Não sabemos se os aposentados serão beneficiados. Dois deputados pediram audiência e estamos clamando por essa audiência para que possamos expor nossa situação para a sociedade. São escolas sucateadas, merenda escolar faltando, transporte escolar faltando e sem a devida valorização dos profissionais”, lamentou a presidente. 

O deputado Themístocles Filho fez a leitura da Mensagem na sessão desta terça-feira (18) e a propoosta seguiu para discussão nas comissões técnicas da Casa. As comissões só deverão ser compostas no final de fevereiro, portanto, a mensagem ainda vai demorar a ser apreciada, o que pode estender a paralisação dos professores, que começou no dia 10 de fevereiro, o que pode prejudicar o período letivo nas escolas do Estado.

Antes da votação nas comissões e em Plenário,  o reajuste salarial do Magistério vai ser debatido em audiência pública com a participação dos servidores.  Uma proposta neste sentido foi aprovada hoje pelo Plenário da Alepi. 

Proposta de 4,17%

Com a aprovação da Mensagem 4/2020, segundo o Executivo, cerca de 95% dos professores passasm a receber entre R$ 3.750 e R$ 7.082, um reajuste de 4,17%, mais auxilio alimentação de 4,31%. O valor, segundo o governo, é superior ao Piso Nacional do Magistério que é de R$ 2.886. 

O Piauí tem hoje 10 mil professores com jornada de 40 horas/aulas semanais, que são abarcados pelo Piso do Magistério. Desses, a maioria  (9.600) são professores com graduação (SL), especialização (SE), mestrado (SM) ou doutorado (SD) e dependendo do nível (progressão por tempo de serviço) que estejam passarão a receber vencimentos superiores a R$ 3.750, um valor 23% acima do Piso.  

Os professores com especialização, que formam a maioria no universo da rede estadual, cerca de 6.400, terão um incremento em seus vencimentos com a remuneração final chegando a ordem de R$ 4.464, um valor 35,3% superior ao Piso Nacional. 

Segundo o secretário de Estado de Governo,  Osmar Júnior, aprovado pelo Assembleia Legislativa, o novo piso estadual entra em vigor em maio, prazo necessário para que o valor se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita gastos do Executivo com pessoal estabelece um limite prudencial de 46.55% do Orçamento do Estado. “Acreditamos que, a partir do mês de maio, depois de uma política fiscal muito bem implementada pelo Estado, esteja fora do limite estabelecido pela LRF”.

“É normal que o secretário da pasta, que trata dos trabalhos, e recebe as categorias para um diálogo, em busca do entendimento. Isso vai acontecer em março. Será votada em março. O relator é que vai solicitar a audiência. O relator ainda será escolhido