O presidente do Sindicato dos Sevidores Públicos e Pensionistas da Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Piauí, Ubirajara César de Almeida, encaminhou o ofício nº 004/2021 ao governador Wellington Dias solicitando a correção dos vencimentos de todos os servidores, ativos e inativos dos órgãos representados pelo SINSPESA-PI, reajustando esses vencimentos pela tabela de vencimento outros órgãos já comtemplados com o reajuste como no Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí (DER-PI).
 
No ofício,  protocolado no dia 14 de junho, no Palácio de Karnak, o presidente do Sinspesa-PI cobrou os reajustes vencimentais de todos os servidores administrativos dos Grupos Ocupacionais: Operacionais, Técnicos e Superior, oriundos da Lei nº 38 de 2004, que foi alterada da Lei nº. 6.560/2014, "tendo em vista que os vencimentos de tais servidores públicos encontram-se defasados a muitos anos, segue em anexo a proposta com as tabelas de vencimentos ora requerida com seus devidos reajustes", ressalta o documento.
Segundo Ubirajara Almeida, é importante salientar que os outros servidores administrativos já foram agraciados com o reajuste vencimental, "conforme se pode observar a Tabela de Vencimento dos servidores administrativos do Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí (DER-PI) no anexo II da Lei Estadual Nº. 6.846/2016", acrescenta. 

"Contudo é necessário corrigir tamanha discrepância de vencimento, pois os servidores aqui representados, possuem a mesma origem, mesmas atribuições e exigência do mesmo grau de escolaridade e habilitação, não podendo existir qualquer descriminação vencimental entre servidores administrativos dentro do mesmo ocupacional do Poder Executivo, simplesmente por serem lotados em órgãos distintos", argumenta Ubiraja Almeida, no ofício a Wellington Dias.

Ubirajara Almeida lembra que tantos os servidores representados pelo Sinspesa-PI, como os que já foram contemplados com reajuste vencimental, "historicamente eram regidos pela Lei Complementar Estadual nº. 38/2004 e deveriam ter tabela de vencimento idênticos nos termos do art. 39 da mencionada Lei e dos artigos 5º e 39 da Constituição Federal de 1988", cita o presidente.

Caso não seja possível conceder o reajuste, acrescentou o presidente no ofício, que o Executivo aplique a tabela de vencimentos do DER-PI a todos os servidores dos órgãos representados pelo Sinspsa-PI, "pois os servidores aqui representados, como já dito, possuem a mesma origem, mesmas atribuições e exigência do mesmo grau de escolaridade e habilitação, não podendo existir qualquer Descriminação vencimental entre servidores administrativos dentro do mesmo ocupacional do Executivo.

Fonte: Assessoria Jurídica/Sinspesa-PI