A pensão por morte é dos benefícios que mais terá mudanças com a reforma da Previdência, que deve ter votação final no plenário do Senado na próxima semana. Com a mudança, a pensão deixará de ter valor integral em todos os casos.

Hoje, o valor que recebe mensalmente um pensionista é igual a 100% do benefício que o segurado que morreu teria direito a receber do INSS. Exemplo: se um pai morreu e, pelo seu tempo de contribuição, teria direito a uma aposentadoria de R$ 1.800 mensais, é esse valor que é pago integralmente ao pensionista.

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A reforma, porém, cria um sistema de cotas que vai reduzir esse valor. Após a publicação do texto, o pagamento será de 50% do que seria a aposentadoria do segurado que morreu. Usando o mesmo exemplo anterior, a viúva que teria direito a aposentadoria do marido de R$ 1.800, receberá uma pensão fixa de apenas R$ 900. Esse valor, porém, será acrescido de mais 10% por por filho, até o limite de 100% com cinco ou mais dependentes. Exemplificando: se a mesma viúva tem apenas dois dependentes, ela teria direito a receber além dos 50% mais 20%, totalizando R$ 1.260. Vale lembrar que o cálculo dos benefícios do INSS de acordo com a média de contribuição vai mudar, o que vale tanto para aposentadorias e pensões.

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A legislação atual considera como dependentes, em ordem de prioridade, o cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, os pais e os irmãos menores de 21 anos e não emancipados. Com a reforma, esse critério não vai mudar. Se um dependente deixar de ser pensionista, sua cota não será revertida para outro membro da família, como ocorre hoje, em que o cônjuge pode ficar com todo o valor da pensão após os filhos completarem 21 anos.

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É importante frisar: as mudanças só valem para futuros pensionistas. Para quem já recebe pensão nada muda, já que se trata de um direito adquirido. Esta é a oitava matéria de uma série de A Gazeta mostrando mudanças pontuais que a reforma da Previdência prevê mas que ainda estão pouco claras. O Especial Previdência vai até a aprovação do texto pelo Senado e a sanção da proposta pelo presidente, ambos previstos para o início de outubro.

As exceções

Após mudança feita pelos deputados na Câmara, a reforma abriu algumas exceções nessa nova regra. Com isso, haverá pensão integral nos casos em que houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Outra exceção é em caso de morte do empregado com carteira assinada em decorrência de um acidente de trabalho ou doença profissional. Neste caso os herdeiros vão receber 100% da média aritmética das contribuições do trabalhador desde julho de 1994.

Benefício não poderá ser menor que o salário mínimo

Pelo texto aprovado na Câmara, o valor da pensão poderia ser menor do que um salário mínimo. Porém, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a retirada deste ponto do texto. Os senadores ainda queriam incluir um trecho no texto para estipular que em nenhuma hipótese o benefício seja menor que o mínimo, mas não fizeram a inclusão no texto principal para a reforma não ter que voltar à Câmara e atrasar.

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Essa garantia só será feita por meio de uma PEC Paralela, que vai iniciar sua tramitação só após a aprovação do texto principal da reforma da Previdência.

Acúmulo de pensão com aposentadoria

A reforma prevê também cortes no pagamento em caso de acúmulo de benefícios (pensão maaposentadoria, por exemplo). Atualmente, quem acumula pensão e aposentadoria do INSS pode ganhar mais do que o teto, que é de R$ 5,8 mil. Quem hoje já acumula dois benefícios não será afetado. Mas quem hoje é pensionista e, no futuro, venha a se aposentar ou vice-versa será atingido. O benefício de menor valor sofrerá desconto. Esse redutor será de acordo com o valor do benefício menor.

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Quanto maior esse segundo benefício for, menor o percentual que poderá ser recebido dele, seguindo a seguinte escadinha:
- 80% do segundo benefício se ele for até 1 salário mínimo
- 60% se for entre 1 e 2 salários mínimos
- 40% se for entre 2 e 3 salários mínimos
- 20% se for entre 3 e 4 salários mínimos
-10% se for acima de 4 salários mínimos

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Com essa nova regra para acúmulo de benefício, uma família formada por um casal que paga o INSS pelo teto poderá ter uma renda somado de aposentadoria e pensão até 30% menor em relação ao que teria direito pelas regras atuais. A mudança no acúmulo de benefícios também não vale para quem já os recebe. Apenas para quem conquistar o direito após a promulgação da reforma.

Fonte: Gazeta On Line
Postada às 21h10 de 26/09/2019