O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pretende enviar o projeto do chamado pacto federativo, que discute as despesas obrigatórias, no dia seguinte à aprovação da reforma da Previdência pelo Senado. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Guedes foi questionado pelo relator do projeto de lei orçamentária de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), sobre o prazo do envio de medidas de ajuste de gastos. “Se Senado entregar Previdência em três semanas, entramos com pacto federativo”, comentou.

Guedes afirmou que a ideia original era enviar o projeto logo depois de julho porque acreditava-se que a reforma da Previdência já teria sido aprovada no Senado no primeiro semestre.

Ele também voltou a dizer que a ideia é “ir entrando” com a proposta de reforma tributária do governo na próxima semana, em conjunto com o Senado e a Câmara dos Deputados.

Guedes disse ainda que as previsões para a situação fiscal do País no futuro “são dramáticas para todos”, caso a classe política não retome o controle sobre o Orçamento. Para ele, todos sofrerão as consequências, inclusive todos os poderes da União, além de Estados e municípios.

Segundo Guedes, há alternativas que estão sendo estudadas pelo governo, como a reforma tributária e o pacto federativo, para descentralizar recursos que hoje ficam nas mãos da União. “O Congresso é que tem que decidir quanto do dinheiro desce para o setor A ou B”, disse o ministro na audiência na CMO.

“Achamos incontornável e decisivo o papel do Congresso nesse pacto federativo”, afirmou Guedes.

No prognóstico do ministro, em “um ou dois anos” o cenário será bastante diferente e já terá “economia animada”.

Outra dimensão de mudanças, disse Guedes, é a reforma administrativa, para rever estruturas de cargos e salários no serviço público. “As despesas têm crescido descontroladamente”, disse o ministro. Segundo ele, os jovens já ingressam no setor público com salário muito alto.

Fonte: Exame
Postada às 21h30 de 26/09/2019