Segue para apreciação do governador Wellington Dias, o requerimento proposto pela oposição e aprovado com votos de partidos da base governistas, como PP, MDB e Republicanos, na sessão virtual de terça-feira (5), que prevê a suspensão por 90 dias do desconto para a Previdência Social dos servidores aposentados e pensionistas do Estado por conta da pandemia do novo coronavírus.

A boa notícia foi muito comemorada pelos servidores inativos do Estado, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Pensionistas da Secretaria da Administração do Estado do Piau (Sinspesa-PI), Antonio Sobral da Costa, que recebeu várias ligações solicitando informações sobre a proposta aprovada no Legislativo.

“As pessoas ligavam querendo saber se o desconto será mesmo suspenso. Pelo que fomos informados, essa suspensão vai depender da boa vontade do governador”, afirmou Sobral. "Vamos esperar pela sensibilidade dele para o momento de dificuldade que vivem esses servidores, aposentados e pensionistas que já ganham pouco e que estão tendo que descontar desse pouco que ganham valores que fazem falta no final do mês", reclamou Sobral. 

De acordo com a lei, as alíquotas variam de 11% a 14%: 
•    11% para quem ganha acima de um salário mínimo até R$ 1.200,00;
•    12% para quem recebe acima de R$ 1.200,00 até R$ 1.800,00;
•    13% para quem recebe acima de R$ 1.800 até R$ 3.000,00; e
•    14% para quem recebe acima de R$ 3.000,00.     

Requerimento da oposição
Na terça-feira, os deputados Gustavo Neiva (PSB), Marden Menezes (PSDB) e Teresa Britto (PV) defenderam a aprovação da suspensão dos descontos para a previdência dos salários dos inativos. Os percentuais que variam de 11% até 14%, dependendo do valor recebido pelos aposentados e pensionistas.

Marden Menezes lembrou que o Piauí decretou estado de calamidade pública e, com isso, pode realizar procedimentos que a legislação veda, como a compra sem licitação.  O deputado apelou para a sensibilidade de Wellington Dias para suspender o desconto enquanto durar a pandemia.

A deputadda Teresa Britto questionou a falta de investimentos em saúde pública, apesar dos empréstimos bilionários que tem sido autorizados pelo parlamento e contratados pelo Executivo há anos.

Improbidade administrativa
O deputado João de Deus (PT) disse que o governador não poderia suspender o desconto porque poderia ser responsabilizado criminalmente por improbidade administrativa ao descumprir uma lei aprovada pela própria Assembleia Legislativa ainda no ano passado.

O deputado Franzé Silva (PT) sugeriu que a matéria fosse submetida à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, para análise, o que não foi acatado pelo Plenário virtual.

Com voto do governo
Os líderes do MDB, deputado João Mádison, e do Progressistas, deputado Júlio Arcoverde, recomendaram voto favorável das bancadas ao requerimento, que acabou sendo seguido pelos parlamentares que participaram da sessão. O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) declarou voto a favor do requerimento.

Caso concorde com a suspensão, o governador Wellington Dias terá que encaminhar uma Mensagem à Assembleia Legislativa propondo a mudança na lei que alterou a Previdência estadual.