Foi publicado nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto Nº 19.399, do dia 21 de dezembro, que estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, em todos os órgaos da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. 

De acordo com o documento,  a decisão foi tomada considerando a tradição das famílias, e da população em geral de reunirem-se para a Confraternização do Natal e Confraternização Universal dos Povos, principalmente em outras regiões do Estado e do País. 

O documento ainda estebelece que caberá aos diritentes dos órgãos e entidades, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.