A segunda parcela do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da bonificação quadrimestral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) começam a ser liberada nesta terça-feira (25).
 

A segunda parcela do Fundef, no valor de R$ 83 milhões será paga junto com o salário de julho dos servidores da faixa 1, para quem recebe até dois mil reais, e também a bonificação do Fundeb no valor de R$ 17 milhões. A próxima etapa de pagamento será no dia 31, junto com o restante da folha de pagamento.

Ao todo, serão pagas três parcelas dos precatórios do Fundef ao Piauí. A primeira, que já foi liberada para os servidores e ex-servidores da Educação,  no valor de R$ 107 milhões e 650 mil; a seguinda parcela, de R$ 83 milhões, que começa a ser paga hoje; e a terceira parcela, prevista para ser liberada em 2024.

Têm direito a receber as parcelas os profissionais da Educação Básica com matrícula e conta ativa no momento (professores ativo e aposentados), que foram integrantes do quadro de servidores do Estado do Piauí, com vínculo efetivo ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública do Estado, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef - ou seja, entre 1997 e 2006.

Também recebem os ex-servidores, que não tem mais vínculo direto com o Estado, que tenham exercido funções de magistério na rede pública estadual do Piauí durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef, entre 1997 e 2006, além de cônjuge, filhos e/ou outros parentes, em caso de falecimento dos profissionais que têm direito ao rateio, da mesma forma que os demais ex-servidores. Será necessário apresentar alvará judicial autorizando o pagamento do valor devido.

Os profissionais ativos (que atuam na rede) vão receber direto na conta salário, já os que já estão fora da rede precisam atualizar os dados cadastrais, através de um link disponibilizado no site da Seduc.