A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (11) dois projetos que criam selos para reconhecimento de empresas que atuam na defesa dos direitos das mulheres. As matérias, que focam na proteção contra o assédio e no apoio às vítimas de violência doméstica, seguem para análise do Governo do Estado.

O Projeto de Lei Ordinária 78/23 (PLO) cria o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres . Ele vai ser concedido às empresas, órgãos governamentais e instituições sociais que desenvolvam ações de formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.

Já o selo Empresa sem Assédio tem por objetivo reconhecer empresas que promovam boas práticas que garantam segurança para as mulheres no ambiente laboral. Várias medidas são elencadas no PLOG 12/23 que devem ser comprovadas à Secretaria da Justiça, órgão responsável pela emissão do reconhecimento. 

Ainda para as vítimas de violência doméstica, foi aprovado em Plenário o Indicativo de Projeto de Lei 25/23,  que crai o Programa Assistencial para Mulher Empreendedora, focado no apoio à geração de renda para essa parcela da população. Ele segue para o Governo do Estado analisar e devolver à Alepi para nova tramitação.

Já o Projeto de Lei nº 95/23  cria mecanismos que visam coibir a violência às mulheres cobrando dos violentadores os valores referentes aos tratamentos necessários ocasionados pelos crimes. Em casos de atos com arma de fogo, há previsão de dobrar a cobrança.

O PLOG 22/23 estabelece as diretrizes voltadas às trabalhadoras do setor primário. Medidas visando o apoio às suas atividades e o protagonismo na gestão familiar são elencadas na matéria.

UTILIDADE PÚBLICA - Duas entidades tiveram o seu reconhecimento de utilidade pública aprovados na sessão plenária e, a partir de agora, aguardam apenas a sanção governamental. A Associação dos Amigos e Familiares da Pessoa com Autismo (AAFAPA) e a Associação Piauiense de Obras Missionárias (ASPOM) foram as beneficiadas.