A Comissão de Constituição e justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na manhã desta terça-feira (19), em reunião virtual, o indicativo de projeto de lei que solicita a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais do Piauí em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A proposta, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), segue agora para  votação no Plenário virtual.

A cobranças das parcelas dos empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos do Estado junto às instituições financeiras, deverá ser suspensa pelo prazo de 90 dias, podendo esse parazo ser prorrogado por igual período.

As parcelas em aberto, isto é, que deixarem de ser quitada neste período, serão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.