Os valores aplicados em Fundo de Previdência Complementar poderão ser dados como garantia para empréstimos. É o que dispõe projeto de lei (PL 2.011/2019), do senador Álvaro Dias (Podemos–PR), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e que será votado agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a ideia é a mesma dos consignados: com garantias sólidas, os bancos emprestam com taxas menores.

Essa é uma das matérias a serem apreciadas neste ano de 2020. O Congresso Nacional promove sessão solene na próxima segunda-feira (3), às 15h, para a inauguração dos trabalhos legislativos de 2020. A cerimônia, que tem origem na época do Império, reúne os representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e conta com a participação de militares das três Forças Armadas.