Foi lido na Assembleia Legislativa do Piauí nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que determina a obrigatoriedade das instituições comerciais, industriais e financeiras a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, os motivos de indeferimento de crédito ao consumidor.

Ao justificar o projeto, o deputado lembra que "as empresas, na maioria dos casos, não apresentam justificativas ou razões claras para a recusa em conceder crédito, gerando grande constrangimento e sensação de injustiça ao consumidor com crédito negado".

O deputado também apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor. "Infelizmente, tem sido comum ocorrer distorção do preço que está sendo anunciado na prateleira ou no próprio produto com o efetivamente cobrado no momento deste lançamento. No momento do pagamento, o consumidor confere se os preços praticados são os mesmos anunciados e pode, no caso de divergência, contestar o valor cobrado", explica Gessivaldo.