Após 18 anos de existência e reconhecido como o maior programa de transferência de renda do mundo, o PBF (Programa Bolsa Família) chegou ao fim. Em seu lugar, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) implantou o Auxílio Brasil. Os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família passarão a receber o Auxílio Brasil a partir do próximo dia 17 de novembro, com reajuste mensal de até 20%, segundo informou o Ministério da Cidadania.

O calendário seguirá as datas usuais do Bolsa Família. Já os valores exatos serão anunciados nos próximos dias, quando será publicado o decreto que vai regulamentar o novo programa social, que substitui o Bolsa

Mesmo já criado, as regras do novo programa ainda não são claras. As últimas informações do Ministério da Cidadania, que administra a rede de apoio social do governo, são de que quem já está cadastrado no Bolsa Família seguirá sendo beneficiário do Auxilio Brasil.

O valor do novo benefício, no entanto, é incerto. Anunciado como de, no mínimo, R$ 400 por mês, de forma provisória até o final de 2022, ano no qual Bolsonaro vai tentar a reeleição, não há certeza de que as famílias terão essa grana de cara.

Inicialmente, o Ministério da Cidadania deverá reajustar o valor do Bolsa Família em até 20%. Assim, uma família que recebe, em média, R$ 189 por mês, ganhará R$ 226,80 de Auxílio Brasil. Os pagamentos devem começar no dia 17 deste mês, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.

Já os demais trabalhadores ?especialmente aqueles que estão recebendo o auxílio emergencial e ficarão sem o benefício a partir deste mês, quando está sendo liberado o saque da última parcela? seguem em situação incerta.

Isso porque não foi anunciado ainda como e quando serão abertas inscrições para que as famílias de baixa renda possam fazer parte do CadÚnico, o cadastro usado por governos federal, estadual, municipal e o Distrito Federal para pagar benefícios sociais. Enquanto isso, quem já é cadastrado deve manter os dados em dia.

A medida provisória 1.061, que cria o Auxílio Brasil, prevê um benefício compensatório de transição para quem estiver no Bolsa Família e, ao ser enquadrado nas regras do Auxílio Brasil, tiver direito a valores menores do que os que já recebe. Neste caso, o governo vai pagar um complemento.

Têm direito ao novo benefício famílias com renda de até R$ 89 por pessoa, por mês, ou R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de zero a 17 anos.

Dúvidas | Confira as respostas

1 - O que é o Auxílio Brasil?

• Criado pela medida provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, o Auxílio Brasil é o programa que vai substituir o Bolsa Família após 18 anos de existência

2 - Por que o Bolsa Família vai acabar?

• Não há uma explicação técnica para o fim do programa, criado em 2004 pelo governo Lula e considerado o maior programa de transferência de renda do mundo
• Segundo o Ministério da Cidadania, o objetivo com a criação do Auxílio Brasil é estabelecer critérios que vão fortalecer e ampliar a rede de proteção social, além de criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade

3 - Todo mundo que recebe Bolsa Família vai ter o Auxílio Brasil?

• Sim. Hoje, há 14,6 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, que receberão o Auxílio Brasil
• A meta do governo, no entanto, é incluir mais 2,4 milhões, zerando a fila de espera e chegando a 17 milhões de famílias atendidas
• No entanto, para isso, será preciso atender aos critérios do programa

4 - Como faço para ganhar o Auxílio Brasil?

• Ainda não há um site ou aplicativo para inscrever as famílias que se enquadrem nas regras do Auxílio Brasil
• No entanto, a orientação é para que quem acreditar ter direito procure os centros de assistência social de seus municípios

Têm direito ao novo benefício:

4.1 - Famílias em situação de extrema pobreza

• Com renda de até R$ 89 por pessoa, por mês

4.2 - Família em situação de pobreza

• Com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa, por mês, desde que tenham crianças ou adolescentes de zero a 17 anos

4.3 - Famílias em regra de emancipação

• A família que sai do programa poderá voltar, em até 24 meses, e terá prioridade na fila

Fique ligado

Decreto do governo federal deve aumentar o valor que dá direito de receber o novo auxílio

5 - Todo mundo vai ganhar R$ 400?

• Inicialmente, o governo anunciou o complemento do valor do Bolsa Família até R$ 400, de forma provisória, pago até dezembro de 2022, que seria o novo Auxílio Brasil
• No entanto, não há nenhuma norma publicada que garanta essa renda; o que se sabe até agora é que o valor do antigo Bolsa Família será reajustado em até 20%
• Com isso, uma família que ganha a média paga no programa, de R$ 189 por mês, vai receber R$ 226,80 de Auxílio Brasil

6 - Quando poderei sacar os R$ 400 do Auxílio Brasil?

• O pagamento do Auxílio Brasil vai seguir o calendário normal o Bolsa Família. Neste mês, a liberação da grana começa no dia 17
• Veja as datas de pagamento:

7 - Não consegui atualizar o Cadastro Único, mas tenho Bolsa Família. Posso ficar sem o Auxílio Brasil?

• Por enquanto, quem recebe Bolsa Família e está com o cadastro desatualizado poderá receber o auxílio
• No entanto, a orientação é para confirmar seus dados por meio do aplicativo e, se for necessário atualização, procurar os centros de assistência social do seu município ou um posto do próprio Bolsa Família

8 - Se eu conseguir emprego, a minha família perde o Auxílio Brasil?

• O programa prevê um uma regra de emancipação caso a família beneficiária tenha aumento na renda total, seja porque alguém arranjou emprego ou por passar a receber benefício da Previdência Social
• As famílias serão mantidas no programa por até 24 meses desde que a renda per capita permaneça inferior aos limites da lei
• O total de meses cai para 12 em caso de pagamento de BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria, pensão ou outro benefício permanente

9 - Todo mundo vai ganhar todos os benefícios que estão no Auxílio Brasil?

• O governo também não detalhou se todos os benefícios oferecidos no programa serão pagos. No entanto, para ter cada um deles, precisa atender outros critérios, além da renda
• Conheças os benefícios e os critérios:

9.1 - Benefício Primeira Infância

Para famílias com filhos entre zero e 36 meses incompletos

9.2 - Benefício Composição Familiar

Para famílias com filhos até 21 anos incompletos, desde que estejam estudando

9.3 - Benefício de Superação da Extrema Pobreza

Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limite, conforme o número de integrantes

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Há outros auxílios a serem pagos dentro do novo programa

10 - Não sou do Bolsa Família, mas recebi o auxílio emergencial. Vou ter o Auxílio Brasil?

• Pela MP do Auxílio Brasil que já vigora no país (pois medidas provisórias têm força de lei), não
• Ou seja, quem deixar de receber o auxílio emergencial e não fizer parte do Bolsa Família não tem garantia de renda
• A previsão é que ao menos 22 milhões fiquem sem nenhum benefício com o fim do auxílio emergencial

Fonte: Folhapress