Meio ambiente é o conjunto de elementos, processos e dinâmicas biológicos, físicos e químicos que criam condições e mantêm a vida na Terra.  O meio ambiente é a soma dos elementos físicos, químicos e biológicos que interagem entre si, tornando possível a vida na Terra, com os mais diversos ecossistemas que abrigam todos os seres vivos e a matéria orgânica e inorgânica do planeta. Afinal, estar vivo implica agir e reagir sobre os lugares que nos cercam, onde a vida ganha forma e segue seu curso.

O meio ambiente pode ser tratado de uma forma geral ou específica. Os mares, a atmosfera terrestre e suas superfícies secas são ambientes no sentido amplo. No entanto, há de se considerar os meios em todas as suas dimensões. Logo, até mesmo os subterrâneos podem ser classificados dessa forma, assim como os ambientes micro ou nanoscópicos, já que neles a vida também floresce. Onde há seres vivos e a interação deles com o meio que os circunda, há meio ambiente.


       

Leis estaduais

Segundo levantamento preliminar entre 1972 e 2024 o Poder Legislativo do Piauí aprovou 67 normas referentes a proteção ambiental.  A lei mais recente, de abril de 2024,  diz respeito a Dispõe Sobre a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos no Piauí, que trata desde as normas do abate dos rebanhos aos animais domésticos caracterizados pelo abandono.

Através da Assembleia o Piauí já debate a mudança climática há 13 anos com a aprovação do projeto do Governo do Estado que Instituiu a Política Estadual de Mudança do Clima e Combate a Pobreza.  Outra legislação acordada pela Assembleia do Piauí coloca o Estado em diferencial na questão de preservação da área de Cerrado nos empreendimentos agrícolas. Enquanto a legislação nacional prevê a conservação de 20%, a lei estadual determina 30%.

Entre os objetivos desta legislação já sancionada pelo Governo está a estabelecer políticas de proteção, conservação e bem-estar animal destinado a promover o desenvolvimento sustentável, bem como sensibilizar os diversos atores sociais quanto à necessidade de proteção e respeito aos direitos dos animais.

O período mais intenso da produção legislativa do Piauí, no que tange a proteção ambiental se deu a partir de 1995. O Brasil só constituiu sua política nacional de Meio Ambiente em 19981, É a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal. Atualmente o presidente da Comissão de Meio Ambiente é o deputado Wilson Brandão (Progressistas). O parlamentar ressalta os avanços. “A Assembleia Legislativa do Piauí é pioneira em legislação ambiental, visto que desde a década de 70, do século XX, nosso Poder já produzia legislação específica sobre o tema. Outro fato relevante é que nos últimos 50 anos foram aprovadas mais de 60 leis sobre proteção ambiental, colocando nossa Assembleia na vanguarda de tema tão palpitante e recorrente no mundo contemporâneo”, acrescenta. 

Atualmente está em discussão na Alepi as alterações da Política  Estadual de Meio Ambiente (Projeto de Lei 76/2023). A proposta foi tema de discussão durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira (4). O relator da matéria, Francisco Limma (PT), foi favorável após uma série de modificações à proposta original, mas os deputados Henrique Pires (MDB) e B. Sá (PP) pediram vista a matéria.